Benefício assistencial · BPC/LOAS

Um salário mínimo por mês para quem a lei protege.

O BPC é um benefício assistencial: ele existe para o idoso de 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência que vive em família de baixa renda. A lei prevê dois requisitos — um pessoal e um de renda.

Está pesquisando pela sua mãe, pelo seu pai ou por um filho? A conta ao lado vale do mesmo jeito.

Faça a conta da renda da sua casa

Salário, aposentadoria, pensão, aluguel, bico. Não conte o Bolsa Família — a lei diz que ele não entra nessa conta.

R$

Renda por pessoa na sua casa

R$ 0

Tirar minha dúvida no WhatsApp

Esta é uma conta simples, só com o que você digitou. A renda que a lei considera pode ser diferente — cada caso é analisado individualmente.

Escolha quantas pessoas moram na casa e digite o valor para ver a conta. Nada do que você digitar sai do seu aparelho: a conta é feita aqui mesmo, e o escritório não recebe esses dados.

Escritório de advocacia · OAB/SC e OAB/PR Atendimento a idosos e pessoas com deficiência Porto União/SC · também por telefone e WhatsApp
O que a lei pede

São dois requisitos, ao mesmo tempo.

Um deles é sobre a pessoa. O outro é sobre a renda da família. Os dois precisam estar presentes.

1

A pessoa

Vale para uma das duas situações:

  • Idoso com 65 anos completos ou mais.
  • Pessoa com deficiência — física, mental, intelectual ou sensorial — com impedimento de longo prazo, de dois anos ou mais, que dificulte participar da vida em sociedade em igualdade com as outras pessoas.
2

A renda da família

É a conta da calculadora aqui de cima:

  • Como regra, a renda por pessoa da casa precisa ficar em até um quarto do salário mínimo.
  • Em algumas situações a lei admite um limite maior, de até metade do salário mínimo — por exemplo, quando a deficiência é grave ou quando o idoso depende de outra pessoa para as tarefas do dia a dia.

Os dois juntos. Um sem o outro não basta.

Dúvidas que aparecem sempre

O que muita gente pensa — e o que a lei diz.

“Nunca contribuí para o INSS, então não tenho direito a nada.”

O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Ele está no art. 203, V, da Constituição e na Lei 8.742/93, e não exige contribuição anterior nem tempo de trabalho registrado. É a confusão mais comum sobre esse benefício.

“Eu recebo Bolsa Família, então não posso pedir.”

A própria lei diz que o Bolsa Família não entra na conta da renda familiar. Também ficam de fora o salário de menor aprendiz, a bolsa de estágio, auxílios temporários e o benefício de até um salário mínimo já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa.

“Todo mundo que mora na minha casa entra na conta.”

Nem sempre. A lei define quem forma o grupo familiar — e um filho ou irmão que já é casado, divorciado, viúvo ou separado de fato fica de fora da conta, mesmo morando junto. Também podem ser abatidos da renda gastos comprovados de saúde, como remédios que o SUS não fornece. É por aí que muito pedido negado pelo INSS acaba sendo revisto.

Sem complicação

Como a gente trabalha, em 3 passos.

Você entende o seu caso antes de decidir qualquer coisa. A conversa inicial não tem custo.

1

Você conta a sua situação

Por WhatsApp ou por telefone, com calma e sem termo difícil. Quem atende é advogado do escritório.

2

A gente analisa os documentos

Conferimos quem entra e quem sai do grupo familiar, o que conta como renda e o que a lei manda descontar. É aqui que a conta real aparece.

3

Você decide com a informação na mão

Explicamos qual caminho cabe no seu caso, o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa. A decisão de seguir é sua.

Antes de qualquer coisa: o Cadastro Único

Sem CadÚnico atualizado nos últimos dois anos não há pedido de BPC — nem no INSS, nem na Justiça. A atualização é feita no CRAS do seu município, é gratuita e não precisa de advogado. Se o seu está vencido ou você nunca fez, comece por aí; a gente também orienta como fazer.

Ficou em dúvida se é o seu caso?

A conta desta página é uma estimativa simples. Quem confere de verdade quem entra na renda, o que pode ser descontado e qual caminho cabe no seu caso é o advogado, olhando os seus documentos.

Atendimento sigiloso. Seus dados são usados apenas para cuidar do seu caso.